Nosso Trabalho

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL

Como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a centralidade da atuação do Proame Cedeca é na proteção jurídico-social e encontra amparo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90, art. 87, inciso V. No entanto, a concepção da proteção jurídico social é uma ideia em permanente processo de construção e ressignificação.

Para o Proame Cedeca, a proteção jurídico-social é compreendida como toda a ação embasada na lei, com vista à prevenção ou reparação de direito violado, cuja resposta tem impacto social. Nesse sentido, as estratégias de ação assentam-se na utilização de instrumentos jurídicos ou administrativos, de mobilização social, de advocacy, de produção e divulgação de conhecimentos, de atendimento a situações emblemáticas, de comunivação, de controle social e incidência política, entre outros.

Seguindo as orientações da Associação Nacional de Centros de Defesa (ANCED), o critério da intervenção jurídico-social do Proame Cedeca leva em conta a excelência como referência metodológica e a replicabilidade. Dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a atuação institucional se localiza prioritariamente no eixo da Defesa de Direitos Humanos, mesmo que, também, desenvolva importantes ções de Controle da efetivação dos Direitos Humanos e, de forma mais pontual, de Promoção dos Direitos Humanos.

MOBILIZAÇÃO E INCIDÊNCIA POLÍTICA

A partir do entendimento de que só se conquista direitos pela ação de seus detentores, o Proame Cedeca, em conjunto com a comunidade, vale-se da importante ferramenta da mobilização social, na perspectiva de “convocar vontades” para atuar, pensar e lutar.

A ação junto às comunidades, a articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos, a pesquisa e a formação continuada são mecanismos que utilizamos para potencializar o trabalho desenvolvido e como forma de subsidiar a articulação e a representação de movimentos populares que tanto fomentamos e participamos.

O Proame Cedeca atua em diversos espaços de elaboração, discussão e deliberação de políticas públicas, incidindo no controle social, fiscalizando e propondo políticas sociais que venham de encontro a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Tendo também como foco a formação em direitos humanos e o direito à participação reforçando a necessidade da incidência política, das diversas representações comunitárias e especialmente de adolescentes e jovens.

ASSESSORAMENTO TÉCNICO E POLÍTICO

O PROAME CEDECA realiza o assessoramento técnico e político aos agentes integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com o objetivo de assegurar, qualificar e efetivar a Proteção Jurídico Social da criança, do adolescente e de sua família.

Tem expertise em assessorias há mais de 20 anos, sendo referência, no município e na região, para as temáticas que envolvem a violação de direitos da criança e do adolescente, em especial a violência letal/extermínio de adolescentes e jovens e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

O assessoramento técnico compreende:

Cursos de formação/qualificação para atores da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente: Conselhos Tutelares e de Direitos, agentes da rede de proteção, grupos de professores, adolescentes e jovens, entre outros.

Campanhas temáticas a partir da identificação de importantes demandas sobre violações de direitos que precisam ganhar visibilidade social e ser amplamente debatidas para o delineamento de políticas públicas para o seu enfrentamento. Exemplarmente, elencamos agumas pautas de Campanhas já realizadas pelo Proame Cedeca: violência letal/extermínio de Adolescentes e Jovens, maus-tratos a crianças e adolescentes, situação de rua de crianças e adolescentes, trabalho Infantil,  violência sexual, direito à educação, entre outras.

Assessoria aos Municípios com o objetivo de qualificar e articular as redes de proteção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, incluindo a formação da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sua articulação interdisciplinar e intersetorial, a elaboração dos Planos Municipais de Enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente de Convivência Familiar e Comunitária e outros.

Produção de Estudos e Pesquisas sobre as violações de direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre os temas prioritários de trabalho, que são: Violência Sexual, Situação de Rua e violência letal/extermínio de adolescentes e jovens. Citamos algumas produções importantes pesquisas e estudos publicados: Maus-tratos contra crianças e adolescentes (1998); Crianças e adolescentes em situação de rua (2002 e  2004); A escola frente a violência doméstica e sexual (2003); Orçamento Criança (2003 e 2004); A rua de olho na comunidade – conhecendo a realidade das famílias de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de São Leopoldo, RS (2007);  Estudos sobre infância e juventude ( 2006 e 2007); Perfil das crianças e adolescentes em situação de rua no centro de São Leopoldo (2012); Estudo Comparativo Sobre Situação De Rua/Trabalho Infantil Nos Últimos 10 Anos (2013) e Extermínio de adolescentes e jovens: desvelando percepções de uma realidade (2014).

Projeto em Destaque

Tá na mesa: sabores e saberes construindo relações igualitárias e superando violências!

O projeto destina-se à implementação de ações voltadas tanto ao fortalecimento da ação institucional bem como ao debate e formação sobre justiça de gênero junto à rede (trabalhadores/as de Organizações da Sociedade Civil e governo), grupos de mulheres e adolescentes (meninas e meninos).

 

As ações de fortalecimento Institucional visam realizar o processo de avaliação da caminhada, especialmente dos últimos anos do Proame e planejar o próximo triênio, considerando que a OSC vive momento de revisão de suas práticas frente ao contexto de desmonte das políticas sociais, de violações de direitos e de dificuldade financeira. Estas ações envolverão especialmente a equipe de trabalho, o Conselho Diretor e parceiros/as.

 

Já a atividade “Diálogos” sobre justiça de gênero prevê ações formativas sobre o tema com trabalhadores/as de OSCs, de órgãos e serviços públicos, grupos de adolescentes e grupos de mulheres e tem como propósito fortalecer o debate sobre discriminação, também presente no fazer das Organizações e Serviços e nas relações sociais.  

 

A atividade chamada “cozinha transformadora” visa o enfrentamento e superação da cultura da violência contra a mulher, por meio do ato de cozinhar, transformando não só alimentos, mas a própria condição de mulher. Tem o intuito de desconstruir a ideia da cozinha como espaço de opressão feminina, para uma construção de empoderamento e superação a partir do fazer criativo, da aprendizagem e produção de alimentos de forma divertida, saudável e sustentável, alinhada ao debate e formação sobre pautas de direitos humanos, igualdade de gênero e superação da cultura da violência. Se direciona especialmente ao grupo de mulheres da região Leste (Feitoria) em São Leopoldo já vinculado ao Proame, mas as atividades serão ampliadas para outras mulheres por meio de parcerias.

 

O Projeto conta com o apoio da Fundação Luterana de Diaconia e tem duração prevista para execução de seis meses.

leia mais