Nosso Trabalho

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL

Como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a centralidade da atuação do Proame Cedeca é na proteção jurídico-social e encontra amparo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90, art. 87, inciso V. No entanto, a concepção da proteção jurídico social é uma ideia em permanente processo de construção e ressignificação.

Para o Proame Cedeca, a proteção jurídico-social é compreendida como toda a ação embasada na lei, com vista à prevenção ou reparação de direito violado, cuja resposta tem impacto social. Nesse sentido, as estratégias de ação assentam-se na utilização de instrumentos jurídicos ou administrativos, de mobilização social, de advocacy, de produção e divulgação de conhecimentos, de atendimento a situações emblemáticas, de comunivação, de controle social e incidência política, entre outros.

Seguindo as orientações da Associação Nacional de Centros de Defesa (ANCED), o critério da intervenção jurídico-social do Proame Cedeca leva em conta a excelência como referência metodológica e a replicabilidade. Dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a atuação institucional se localiza prioritariamente no eixo da Defesa de Direitos Humanos, mesmo que, também, desenvolva importantes ções de Controle da efetivação dos Direitos Humanos e, de forma mais pontual, de Promoção dos Direitos Humanos.

MOBILIZAÇÃO E INCIDÊNCIA POLÍTICA

A partir do entendimento de que só se conquista direitos pela ação de seus detentores, o Proame Cedeca, em conjunto com a comunidade, vale-se da importante ferramenta da mobilização social, na perspectiva de “convocar vontades” para atuar, pensar e lutar.

A ação junto às comunidades, a articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos, a pesquisa e a formação continuada são mecanismos que utilizamos para potencializar o trabalho desenvolvido e como forma de subsidiar a articulação e a representação de movimentos populares que tanto fomentamos e participamos.

O Proame Cedeca atua em diversos espaços de elaboração, discussão e deliberação de políticas públicas, incidindo no controle social, fiscalizando e propondo políticas sociais que venham de encontro a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Tendo também como foco a formação em direitos humanos e o direito à participação reforçando a necessidade da incidência política, das diversas representações comunitárias e especialmente de adolescentes e jovens.

ASSESSORAMENTO TÉCNICO E POLÍTICO

O PROAME CEDECA realiza o assessoramento técnico e político aos agentes integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com o objetivo de assegurar, qualificar e efetivar a Proteção Jurídico Social da criança, do adolescente e de sua família.

Tem expertise em assessorias há mais de 20 anos, sendo referência, no município e na região, para as temáticas que envolvem a violação de direitos da criança e do adolescente, em especial a violência letal/extermínio de adolescentes e jovens e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

O assessoramento técnico compreende:

Cursos de formação/qualificação para atores da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente: Conselhos Tutelares e de Direitos, agentes da rede de proteção, grupos de professores, adolescentes e jovens, entre outros.

Campanhas temáticas a partir da identificação de importantes demandas sobre violações de direitos que precisam ganhar visibilidade social e ser amplamente debatidas para o delineamento de políticas públicas para o seu enfrentamento. Exemplarmente, elencamos agumas pautas de Campanhas já realizadas pelo Proame Cedeca: violência letal/extermínio de Adolescentes e Jovens, maus-tratos a crianças e adolescentes, situação de rua de crianças e adolescentes, trabalho Infantil,  violência sexual, direito à educação, entre outras.

Assessoria aos Municípios com o objetivo de qualificar e articular as redes de proteção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, incluindo a formação da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sua articulação interdisciplinar e intersetorial, a elaboração dos Planos Municipais de Enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente de Convivência Familiar e Comunitária e outros.

Produção de Estudos e Pesquisas sobre as violações de direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre os temas prioritários de trabalho, que são: Violência Sexual, Situação de Rua e violência letal/extermínio de adolescentes e jovens. Citamos algumas produções importantes pesquisas e estudos publicados: Maus-tratos contra crianças e adolescentes (1998); Crianças e adolescentes em situação de rua (2002 e  2004); A escola frente a violência doméstica e sexual (2003); Orçamento Criança (2003 e 2004); A rua de olho na comunidade – conhecendo a realidade das famílias de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de São Leopoldo, RS (2007);  Estudos sobre infância e juventude ( 2006 e 2007); Perfil das crianças e adolescentes em situação de rua no centro de São Leopoldo (2012); Estudo Comparativo Sobre Situação De Rua/Trabalho Infantil Nos Últimos 10 Anos (2013) e Extermínio de adolescentes e jovens: desvelando percepções de uma realidade (2014).

Projeto em Destaque

Adolescentes e Jovens em cena: reflexão e ação!

Adolescentes e jovens em cena: reflexão e ação

 

O projeto Adolescentes e Jovens em cena: reflexão e ação, iniciou em agosto de 2016. O objetivo é potencializar ações socioeducativas que valorizem o direito a vida de adolescentes e jovens, especialmente negros, a partir do olhar e das falas destes grupos, valorizando as formas de expressão artísticas e culturais, favorecendo a população para a tomada de consciência sobre o extermínio. Com isso, a organização espera mobilizar a comunidade para o enfrentamento dessa questão.

O Proame Cedeca desenvolve ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e jovens desde a sua criação. O projeto Adolescentes e jovens em cena nasce do interesse na continuidade do trabalho com a temática da violência letal/extermínio. É percebido como fundamental quando a síntese dele se dirige à luta pelo fim do assassinato de adolescentes e jovens, em especial da população negra, e o consequente direito à vida e à integridade.

Adolescentes e Jovens em cena: reflexão e ação conta com oficinas socioeducativas em direitos humanos; oficinas de fotografia; realização de exposição fotográfica; diálogos ampliados; participação de adolescentes e jovens em espaços como conselhos e fóruns, entre outras atividades. O projeto tem a parceria da FLD e apoio da KNH.

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