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Proame coordena construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Proame coordena construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

02-09-20 | Crianças e Adolescentes, Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes | admin | Tags: ,

O Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo está sendo construído pelo Proame-Cedeca a partir das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em conformidade com a Resolução do CONANDA e apoio/parceria do Comdedica e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O plano decenal é um conjunto de diretrizes que visa orientar a execução de políticas públicas que assegurem a promoção, proteção e defesa dos direitos essenciais ao processo de desenvolvimento da infância e adolescência – conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como diretriz a participação e o protagonismo deste público.

O conteúdo está fundamentado nos marcos normativos brasileiros (ECA e CF/88) e regulatórios (diferentes planos atualmente em vigência, que abordam diferentes temas relacionado à garantia de direitos da criança e do adolescente). O detalhamento busca alinhar os esforços na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O Plano Decenal Municipal segue os eixos norteadores do Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborado pelo CONANDA. Foi estruturado e organizado a partir de quatro eixos estratégicos.

Eixo 1 – Promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Eixo 2 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes
Eixo 3 – Controle social da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Eixo 4 – Gestão da política municipal dos direitos humanos de crianças adolescentes

Como está sendo o trabalho em SL?

Em SL, o Proame está coordenando e articulando este processo, com a participação para análise e complementação da Comissão Intersetorial, Secretarias, OSCs, Fóruns e outros coletivos e posterior aprovação pelo COMDEDICA.

A construção do Plano Decenal Municipal tem participação efetiva de diferentes atores da sociedade civil e do sistema de garantia de direitos, com processo de elaboração dinâmico e participativo, priorizando de maneira enfática a inclusão de crianças e adolescentes nas discussões e proposições dos grupos. A efetividade deste plano, a concretização dos anseios destes cidadãos em processo de desenvolvimento, a viabilidade de uma sociedade protetiva tem neste documento suas sementes e cabe a todos a responsabilidade para sua concretude.

A sociedade passa a ter o dever de construir um sistema de garantia de direitos e, para alcançar este objetivo, a participação popular, por meio de diversos conselhos, é imprescindível.

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