EM PARCERIA COM O COMDEDICA, PROAME LANÇA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO LEOPOLDO

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo foi lançado nesta terça-feira, 06 de abril. Durante o evento, realizado respeitando as normas de prevenção e cuidados contra a covid-19, Henry Seibert, presidente do Proame, e Micheli Duarte, Diretora Executiva da organização, fizeram a entrega do documento para a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica), Márcia Martins. Também estiveram presente na cerimônia o secretário Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Fábio Bernardo da Silva, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social (SDS), Ricardo Charão e a Diretora de Proteção Social Especial, Loreto Cecília Riveros Illanes.

Veja aqui o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo

O plano foi construído pelo Proame a partir das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em conformidade com a Resolução do Conanda, com apoio/parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Fábio Bernardo da Silva, secretário de Desenvolvimento Social, o Plano Decenal vem em um momento essencial de início de gestão, onde vai nortear todas as ações, fazendo a diferença tanto para o executivo, quanto para a construção de parcerias com a sociedade civil.

O plano orienta a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes. A política está descrita através de diretrizes, objetivos estratégicos e ações, com prazos e responsáveis pela sua execução.

“A construção do plano é extremamente importante para o Conselho da Criança porque representa uma reivindicação de muitos anos para a gente poder ter uma política voltada a criança de uma forma uniforme, que perpassasse todas as secretarias, a rede, e que pudesse de fato trabalhar a proteção e garantia dos Direitos. O plano possibilita isso, todas as demandas, todas as necessidades que o município tem e alternativas para o enfrentamento”, reforçou Márcia Martins, presidenta do Comdedica.

O Plano Decenal é um conjunto de diretrizes que tem o objetivo de orientar a execução de políticas públicas que assegurem a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como diretriz a participação e o protagonismo deste público, pensada a partir do que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que foi criado em 2006 para assegurar e fortalecer a implementação do ECA e é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Plano Decenal, subsidiará e dará direção para a política municipal na área da infância e adolescência, durante os próximos dez anos (2021-2031).

O presidente do Proame, Henry Seibert e a Diretora Executiva da organização Micheli Duarte, agradeceram a confiança, tanto do Comdedica, quando dos profissionais e comissão intersetorial, durante toda construção do plano e reforçaram a importância da parceria entre sociedade civil e gestão, para que o plano saia efetivamente do papel.

O conteúdo está fundamentado nos marcos normativo brasileiro (ECA e CF/88) e em diferentes planos atualmente em vigência, que abordam diferentes temáticas relacionado à garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente. Os Planos Decenais buscam efetivar e fortalecer os três eixos que compõem o SGD: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social.

A estrutura do PDDHCA de São Leopoldo é composta por Eixos, Diretrizes e Objetivos Estratégicos já definidos nos Planos Nacional e Estadual e será precedido pelo Diagnóstico da Situação das Crianças e Adolescentes no Município. Os cinco eixos são: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes; Proteção e defesa dos direitos; Protagonismo e participação de crianças e adolescentes; Controle social da efetivação dos direitos; Gestão da política municipal dos direitos humanos de crianças e adolescentes e do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de São Leopoldo.

A efetividade deste plano, a concretização dos anseios destes cidadãos em processo de desenvolvimento, a viabilidade de uma sociedade protetiva tem neste documento suas sementes e cabe a todos a responsabilidade para sua concretude. A sociedade passa a ter o dever de construir um sistema de garantia de direitos e, para alcançar este objetivo, a participação popular, por meio de diversos conselhos, é imprescindível.

A conjuntura atual traz a necessidade de fortalecer a luta e a resistência em defesa de direitos num momento de retrocesso de conquistas históricas dos direitos humanos. Apesar das dificuldades, o contexto exige tomada de posição e união de vontades, esforços e ações. Se o período é crítico, com circunstâncias que nos colocam diante de escolhas difíceis, cada vez mais é preciso reafirmar a dignidade humana, como referência da atuação.

plugins premium WordPress