PROAME ARTICULA CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo está sendo construído pelo Proame-Cedeca a partir das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em conformidade com a Resolução do CONANDA, com apoio/parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Plano Decenal é um conjunto de diretrizes que tem o objetivo de orientar a execução de políticas públicas que assegurem a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como diretriz a participação e o protagonismo deste público, pensada a partir do que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que foi criado em 2006 para assegurar e fortalecer a implementação do ECA e é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Plano Decenal, subsidiará e dará direção para a política municipal na área da infância e adolescência, durante os próximos dez anos (2021-2031).
O conteúdo está fundamentado nos marcos normativos brasileiros (ECA e CF/88) e em diferentes planos atualmente em vigência, que abordam diferentes temáticas relacionado à garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente. Os Planos Decenais buscam efetivar e fortalecer os três eixos que compõem o SGD: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social.
Como está sendo o trabalho em São Leopoldo?
A estrutura do PDDHCA de São Leopoldo será composta por Eixos, Diretrizes e Objetivos Estratégicos já definidos nos Planos Nacional e Estadual e será precedido pelo Diagnóstico da Situação das Crianças e Adolescentes no Município. Os cinco eixos são:
1 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes; 2 – Proteção e defesa dos direitos; 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes; 4 – Controle social da efetivação dos direitos; 5 – Gestão da política municipal dos direitos humanos de crianças e adolescentes e do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de São Leopoldo.
Em São Leopoldo, o Proame articula o processo de construção do Plano Decenal, com a participação dos adolescentes, OSCS, Fóruns, Comdedica e secretarias municipais, sua análise e complementação está sendo feita por uma Comissão Intersetorial escolhida em plenária do Comdedica. A construção do Plano Decenal tem participação efetiva de diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, com processo de elaboração dinâmico e participativo, priorizando a inclusão de crianças e adolescentes nas discussões sobre a realidade de São Leopoldo.