O Proame Cedeca é uma associação privada sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC). As doações feitas por pessoa física não são dedutíveis do Imposto de Renda. As doações feitas por pessoa jurídica tributada pelo lucro real podem ser computadas como despesa operacional, até o limite de 2% do lucro operacional da PJ, com a consequente redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).